Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 03 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 539 vezes
Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.
Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 500.231-4 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE(S): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO(A/S): EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): ISABELA BRAGA POMPÍLIO AGRAVADO(A/S): EDSON DE SOUZA AMARAL ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA LANZINI CONSTITUCIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - Não ...