Garantia do Juízo

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação. Sentença. 

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO.   1. A garantia do juízo é condição para a apresentação da impugnação ao cumprimento da sentença. Precedentes.   2. Agravo regimental a que se nega provimento.   (STJ - Agrg no Agravo em Recurso Especial nº 544.939 - SC (2014?0171616-8) - Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti - J. 16.10.2014 - DJE. 29.10.2014) Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na íntegra! ...

Palavras-chave: Garantia do juízo Impugnação Sentença