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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:33
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
Por considerar ilegítima ação do Ministério Público determinando o recolhimento de contribuições
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Guia de recolhimento das custas processuais. DARF. Ausência de indicação do número do processo.
Ausência de indicação do número do processo.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 12:48
Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição
computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:00
Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso
Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 17:22
Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:25
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 15:29
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
Empregador. Falta de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias Arrecadadas em Folha de Pagamento de seus Empregados
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:11
Decisão da Aneel que obriga recolhimento de taxa por distribuidoras poderá aumentar tarifa
A medida alterou as condições do fornecimento de energia destinada à iluminação pública.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:49
Servidor que atestou falso recolhimento de tributo de empresa é condenado por improbidade administrativa
Empresa é de propriedade da esposa do réu.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:39
Homologação tardia da Rescisão Contratual. Diferenças do FGTS. Recolhimento. Ônus da prova
Recurso de Revista. Preliminar de nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:25
Deserção. Não recolhimento das custas processuais. Declaração de hipossuficiência. Gratuidade de justiça
O eg. TRT afastou a concessão da gratuidade de justiça do reclamante, ante o fato de este ter recebido verbas rescisórias. O fato desemprego leva a situação de não percepção de salário de subsistência
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 18:30
Turma valida recolhimento de custas e depósito recursal com numeração antiga do processo
Numeração antiga de processo em guias que recolheu custas e depósito recursal de empresa não invalidou pagamento
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 15:30
Contrato temporário de trabalho não gera obrigação de recolhimento do FGTS
Autor alega que houve descaracterização do contrato temporário por tempo de permanência
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Primeira Seção afasta recolhimento privilegiado do ISS nas atividades de cartório
Segundo o colegiado, não é possível o enquadramento dos tabeliães como profissionais liberais