Dano moral. Exposição da situação financeira do autor aos colegas.

Dano moral. Indenização. Ociosidade forçada do empregado como medida punitiva ou represália.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Grávida em grupo de risco da Covid-19 recebe indenização por dispensa durante período de estabilidade

Cabe recurso.

Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado

O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a sua moradia provisória. A parcela é devida quando o empregado, em razão do trabalho, tem que mudar de domicílio e deve ser paga até que ele retorne à sua antiga residência

Auxílio-doença. Cessação do benefício.

Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.

Acidente de trabalho. Danos morais e materiais.

Pretensão de indenização. Prescrição.

Fisioterapeuta receberá adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

Se o trabalhador mantém contato habitual com pacientes em estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana, dentre os quais portadores de doenças infectocontagiosas, é o quanto basta para a caracterização da insalubridade por exposição a agentes biológicos

Recurso de revista.

Horas extras.

Indenização por dano moral.

Recursos das partes.

Intervalo intrajornada.

Horas extras.

Estabilidade provisória.

Dispensa por motivo financeiro.

STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV

Servidores Públicos reclamaram as diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real

Pedido de reintegração deferido nos termos da inicial. Conversão em indenização.

Litigância de má-fé.

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.

Relação de emprego.

Entregador de jornais a assinantes.

Trabalhadora que prestava serviço uma vez por semana não consegue vínculo como doméstica

A trabalhadora pretendia ter a carteira trabalhista anotada para ter o direito de receber as verbas comuns da rescisão do contrato trabalhista

Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral

Faculdade deverá indenizar moralmente um empregado por anotar em sua CTPS que ele estava sendo reintegrado ao trabalho em razão de um acordo judicial

Juíza condena Vale por não encaminhar empregado ao INSS após acidente do trabalho

Trabalhador será reintegrado e receberá indenização de R$ 5 mil reais por danos morais, além de ser reembolsado pelas despesas gastas por ele

JT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem

Empresa de transporte coletivo acusada de expor trabalhadora a perigo será obrigada a pagar verbas rescisórias, anotar a CTPS do empregado e fornecer-lhe as guias para que ela possa requerer o seguro desemprego