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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Projeto agilizará execução em processos contra o Estado
Objetivo do projeto é tornar mais eficaz e prático o sistema de pagamento das partes nos processos judiciais em fase de execução
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 145/2007
Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 14:02
Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários
Honorários não têm a mesma natureza do pagamento principal da ação e não precisam ser vinculados a ele
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 15:37
Juiz de Sete Quedas extingue ação de R$ 16
O juiz ponderou no sentido de que a pretensão fosse cumulada com eventuais outras contra o mesmo executado, a fim de evitar a proliferação de execuções de pequeno valor
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:42
Emenda dos Precatórios ataca bolso do segurado
Por Isabela Brisola.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 12:19
Adiado julgamento sobre a possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva
Em razão dos argumentos apresentados nos votos proferidos na sessão desta quinta-feira (11), o presidente do STF suspendeu o julgamento para reanálise da matéria.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 19:25
Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada
União foi condenada a indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:15
Levantamento de alvará não depende de procuração atualizada
Em agravo de instrumento, Rejane Mendonça de Vargas opôs a decisão interlocutória que, nos autos de execução promovida em desfavor do Estado do RS, exigiu a juntada de procuração atualizada para levantamento de alvará.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 17:27
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:00
Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido
A ação foi julgada procedente para condenar o DF a ressarcir à parte autora o valor de R$ 4.961,02, equivalente ao custo do tratamento médico em hospital da rede privada de saúde.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 17:10
Paciência para esperar
Ao cidadão, depois de ver o direito reconhecido pela Justiça, resta aguardar na fila para receber o crédito.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:24
TJDFT é o primeiro do país a pagar precatórios preferenciais
Brasilienses começam a receber precatórios preferenciais.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 14:30
Justiça do Trabalho do Paraná agiliza execuções de pequeno valor contra órgãos públicos
Instrução normativa permite sequestro de valores das contas públicas pelo próprio juiz. Limite para enquadramento como "requisição de pequeno valor" aumenta e 52 municípios paranaenses, com legislação que estipula limite em valores inferiores, terão que elevá-lo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 09:46
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Execução. Expedição de requisição de pagamento imediato relativa aos honorários de sucumbência.
Descabimento. Impossibilidade de fracionamento da execução. Vedação constitucional.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 14:47
STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV's federais
Por Jorgiana Paulo Lozano.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:59
Presidentes das comissões de precatórios da OAB nacional e estadual refutam PEC 74
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 74/2015, que tramita no Congresso Nacional, foi duramente criticada pelos presentes. Caso seja aprovada, a partir de janeiro de 2016 haverá uma redução drástica do valor atualmente pago por estados e municípios aos credores, com índices que podem descer mais de 50%
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 13:25