Apelação cível. Responsabilidade civil. Fornecimento de prótese. Dano estético. Danos morais e materiais.

Trata-se de apelação cível interposta por PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE PRÓTESE. DANO ESTÉTICO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. O caráter da multa diária é coercitivo e não indenizatório, perdendo razão de subsistir se a parte demandada comprovou que se empenhou em cumprir a determinação judicial e que o ajuste efetuado, por exemplo, em regra é necessário, tendo a parte autora inclusive plena ciência de sua necessidade, pois utiliza a prótese há mais de vinte ...

Palavras-chave: prótese