Contabilidade demonstra que Justiça Federal arrecada mais do que gasta
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, explicou que o fato de a Justiça Federal arrecadar mais do que gasta foi um dos principais argumentos apresentados ao governo para a antecipação das instalações das varas federais. Segundo o ministro, as 123 varas federais que deveriam entrar em funcionamento até o ano de 2008, estarão criadas no decorrer do ano 2005.
Trata-se de uma arrecadação nunca antes verificada na Justiça Federal, obtida pela soma do recolhimento das custas judiciais com a arrecadação da dívida ativa, que em geral corresponde aos impostos federais cobrados judicialmente. Em contrapartida, a despesa total dessas instituições totalizou apenas R$ 2,7 bilhões. Nesse montante estão incluídos todos os elementos de despesa: pessoal, custeio, investimentos e inversões financeiras. Em síntese, a Justiça Federal arrecadou para a União R$ 4,2 bilhões a mais do que o montante gasto com suas despesas.
No entanto, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Federal aponta despesa muito maior do que essa. Isso acontece devido a uma regra contábil do Tesouro Nacional, que determina a inclusão dos gastos com precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) no montante das despesas institucionais. Ou seja, quem consultar o relatório de 2003 vai encontrar a informação de que a despesa da Justiça Federal atingiu um total de R$ 5,5 bilhões. Os que desconhecem o que se esconde por trás dos números deduz que os gastos da Justiça aumentaram, pois essa mesma despesa, em 2002, alcançou R$ 3,6 bilhões ? o que, aparentemente, demonstra crescimento de mais de 50% nessas despesas, de um ano para outro.
Nessa contabilidade, porém, entram despesas que não constituem gastos da Justiça Federal e representam uma fatia nada desprezível dessa conta. Dos R$ 5,5 bilhões apresentados como despesa da Justiça Federal, nada menos do que R$ 2,8 bilhões (50,66% desse total) foram gastos no pagamento de precatórios e RPVs. Os precatórios e RPVs são verbas destinadas ao pagamento de dívidas judiciais da União e das autarquias e fundações federais. São valores que vão para as contas dos beneficiários dos processos julgados, mas que entram no orçamento da Justiça porque representam dívidas contestadas judicialmente. Na verdade, correspondem a uma despesa de toda a União que está sendo contabilizada como despesa da Justiça Federal.
Desde 2002, a Justiça Federal tem apresentado arrecadação superavitária em relação às suas despesas. Neste ano, foram arrecadados aproximadamente R$ 3,8 bilhões em custas e dívida ativa, enquanto as despesas totalizaram cerca de R$ 2,6 bilhões. As despesas com precatórios e RPVs chegaram a R$ 989 milhões, em 2002. A arrecadação em 2003 atingiu marca recorde na Justiça Federal.
Despesas na Justiça Federal (em R$) | 2000 | % |
Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões | 1.794.930.866,95 | 66,85 |
Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor | 890.115.815,58 | 33,15 |
Total contabilizado como despesa | 2.685.046.682,53 | 100,00 |
Despesas na Justiça Federal (em R$) | 2001 | % |
Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões | 2.112.280.009,93 | 65,56 |
Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor | 1.109.450.698,00 | 34,44 |
Total contabilizado como despesa | 3.221.730.707,93 | 100,00 |
Despesas na Justiça Federal (em R$) | 2002 | % |
Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões | 2.695.919.741,23 | 73,15 |
Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor | 989.436.817,75 | 26,85 |
Total contabilizado como despesa | 3.685.356.558,98 | 100,00 |
Despesas na Justiça Federal (em R$) | 2003 | % |
Despesas com pessoal, custeio, investimentos e inversões | 2.737.400.678,65 | 49,34 |
Pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor | 2.810.733.034,26 | 50,66 |
Total contabilizado como despesa | 5.548.133.712,91 | 100,00 |
Arrecadação da Justiça Federal ? custas judiciais + dívida
ativa da União (em R$)
Arrecadação/ano | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 |
Custas | 34.593.892,00 | 32.619.983,00 | 38.414.988,00 | 32.387.290,00 |
Dívida Ativa | 554.138.017,22 | 487.119.435,12 | 3.764.047.825,43 | 7.890.404.554,00 |
Total | 588.731.909,22 | 519.739.418,12 | 3.802.462.813,43 | Deixe o seu comentário. Participe!noticias/contabilidade-demonstra-que-justica-federal-arrecada-mais-do-que-gasta
0 ComentáriosConheça os produtos da Jurid
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade! » Conheça o Software Jurídico
Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas. » Teste a pesquisa jurídica
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres! » Conheça a Plataforma de cursos |
