Fonte: Fernando Rubin
Postado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:10 - Lida 947 vezes
Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário
O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, conjecturando-se a respeito das suas especiais peculiaridades quando comparado com as regras tradicionais do processo civil pátrio - sendo que tal reconhecimento vem sendo confirmado por abalizada jurisprudência no último período, mesmo contra legem
I - INTRODUÇÃO Em momento de oferecermos à comunidade jurídica obra de maior fôlego a respeito dos aspectos de direito material e processual relacionados às demandas que tratam da saúde do trabalhador no Brasil (1), pensamos ser oportuno destacarmos, de maneira concisa, as principais peculiaridades que vêm sendo confirmadas nas demandas previdenciárias acidentárias que objetivam a concessão de benefício de caráter alimentar pelo segurado em desfavor da Previdência Social. Não é de causar ...