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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 18:43
Arquivado HC de acusados de tráfico internacional de entorpecentes que pediam revogação da prisão preventiva
O Ministro indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva decretada pela Justiça do RJ contra três acusados de envolvimento com tráfico internacional de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 18:45
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Imposto sobre operações financeiras. Incidência sobre transmissão de ações de companhias abertas e das consequentes bonificaçqes emitidas. Art. 153, V, da CF.
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que entendeu pela inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre transmissão de ações de companhias abertas e das conseqüentes bonificações emitidas, nos termos do art. 1º, IV, da Lei 8.033/90.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade
Paciente que ja responde a diversos inquéritos policiais e ações por estelionato.Prisão preventiva.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso extraordinário não admitido. Conseqüente interposição de agravo de instrumento. Suspensão cautelar da eficácia do acórdão objeto do apelo extremo.
Recurso extraordinário não admitido - conseqüente interposição de agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade de revogação por lei ordinária.
Precedentes. Agravo regimental improvido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.
Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Simples. Exclusão. Ausência de notificação. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Reexame de provas.
Discute-se nestes autos a possibilidade de exclusão de contribuinte do regime simplificado de tributação --- SIMPLES --- sem a prévia instauração de procedimento administrativo regular no qual lhes sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.
Resolução ns 16912000 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 32 Região. Agravo regimental improvido. Precedentes do STF. Jurisprudência assente. O recolhimento de custas de remessa e retorno dos autos em agência bancária diversa da exigida inviabiliza o recurso extraordinário.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Matéria infraconstitucional.
Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2005 - 14:46
Tópicos de Controle de Constitucionalidade
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário (UNED, UNIC). fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 09:43
Edson Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade do ex-presidente Lula
Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que manutenção da prisão desrespeita a Constituição. Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário.