Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00 - Lida 324 vezes
Sentença judicial estrangeira contestada. Homologação. Réu domiciliado no Brasil. Ausência de citação válida. Carta rogatória.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 842 - US (2005/0031411-2) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX REQUERENTE: ALCAN COMPOSITES USA INC ADVOGADO: ENRICO FRANCAVILLA E OUTROS REQUERIDO: SERVICE BOND SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: SHYUNJI GOTO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA JUDICIAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. RÉU DOMICILIADO NO BRASIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CARTA ROGATÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. A citação da pessoa jurídica nacional, ...