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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:20
Vendas para a ZFM geram crédito presumido de IPI
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu que as vendas para a ZFM são equivalentes a uma exportação para o exterior para fins de fruição do crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/96.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2021 - 14:03
O que é Classificação Fiscal?
Classificação fiscal, NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul) ou “Código da TIPI” ( Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados) é um código de classificação que cada produto recebe, de acordo com as suas características.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2021 - 13:58
A Transação Tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica
É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.
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Blog Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:17
Os 5 pilares de uma gestão jurídica de sucesso
O sucesso de um escritório de advocacia passa por uma série de fatores que devem culminar em uma gestão eficiente e modernizada.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:08
Entenda quais alternativas para empresas são geradas pela Nova Lei das Falências
Escritório Marcelo Tostes Advogados lança e-book sobre a modernização da Lei de Recuperação Judicial e Falências.
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Apoiadores Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:09
A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:54
Denúncia na Corte Interamericana reivindica direito a correção monetária de créditos trabalhistas
Decisão do STF de 2020 prejudicou milhões de trabalhadores que viram seu crédito trabalhista corroer com o tempo, ao ter correção atualizada de acordo com a Taxa Selic
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:55
Crédito tributário: Empresas devem pagar IR sobre a restituição
O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o lucro real
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:56
STF retoma julgamento sobre créditos de ICMS da ZFM
Tribunal tem três votos favoráveis ao Estado do Amazonas, recolhendo a validade dos créditos de ICMS gerados pelos produtos provenientes do Polo Industrial de Manaus
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:50
Receita Federal esclarece IRPF sobre Ganho de Capital em Vendas Imobiliárias
Receita Federal emitiu nova solução de consulta esclarecendo o cálculo do IRPF sobre o ganho de capital na venda de imóveis.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:08
Receita notifica empresas que excluem subvenções
Órgão notificou mais de cinco mil contribuintes que teriam excluído indevidamente subvenções de ICMS do cálculo do IRPJ.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:47
Não há insumos na atividade comercial
De acordo com a Receita Federal, não há insumos geradores de créditos de PIS/COFINS na atividade comercial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2023 - 15:51
Isenção ou alíquota zero: qual a diferença?
Os benefícios são semelhantes, mas suas consequências podem ser bem distintas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:33
Suframa 56 anos de história
Hoje a SUFRAMA completa 56 anos do seu surgimento. Para comemorar esse marco na história amazonense, trouxemos alguns pontos que explicam sobre essa agência governamental e sua importância para o desenvolvimento econômico da região amazônica.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 10:34
Você sabe porque o ICMS é diferente para cada estado?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre o comércio e alguns tipos de serviço (como o serviço de transporte).
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 17:09
ICMS não incide sobre transporte para a ZFM
Decisão do TJSP suspendeu a exigência do ICMS sobre o frete de mercadorias para a ZFM.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:20
Receita esclarece regras de tributação na ZFM
A RFB editou nova solução de consulta tratando da incidência do PIS e da COFINS sobre as operações com a ZFM.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 16:45
IRPJ deve incidir sobre juros moratórios recebidos por meio de ação judicial
A Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que as empresas optantes pelo lucro presumido devem oferecer à tributação do IRPJ os juros moratórios recebidos em ações judiciais.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:01
Setor termoplástico busca a ZFM
As últimas reuniões do CAS – Conselho de Administração da Suframa demonstram que, cada vez mais, a ZFM tem atraído empresas do setor termoplástico.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:33
Incide ITBI na cessão de direitos imobiliários?
A questão é controvertida. Diversos municípios exigem o pagamento do ITBI na cessão de direitos de compra e venda imobiliária, quando ausente a transferência de propriedade pelo registro imobiliário. É o caso, por exemplo, de São Paulo.