Receita notifica empresas que excluem subvenções
Órgão notificou mais de cinco mil contribuintes que teriam excluído indevidamente subvenções de ICMS do cálculo do IRPJ.
Mais de cinco mil contribuintes foram notificados pela Receita Federal para que regularizem a exclusão de benefícios do ICMS, nos termos da decisão tomada pelo STJ no último mês.
O STJ decidiu que as “subvenções negativas” de ICMS (isenção, alíquota zero e etc.) somente podem ser excluídas do IRPJ e da CSLL se o contribuinte cumprir determinados requisitos legais.
Com base nesse entendimento, a Receita Federal passou a notificar empresas que teriam realizado exclusões desses benefícios de ICMS em desacordo com a legislação.
De acordo com a notificação, os contribuintes podem realizar as devidas correções até 31 de julho de 2023.
Sobre os autores: GRM Advogados - grm.com.br
