Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Instrução deficiente.

Contribuição. Custeio do sistema confederativo.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Falsificação grosseira. Crime impossível. Absolvição.

Uso de documento falso. carteira nacional de habilitação

O Decreto nº 6.122, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Avaliador de cursos do BASIs. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Cobrador de ônibus. Final da jornada. Tempo de deslocamento entre o final da linha de ônibus e o local da prestação de contas. Horas extras.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.

Habeas Corpus. Paciente cumprindo medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, § 2º, V, c/c art. 70, do CP.

Habeas corpus. Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Previdenciário. Interesse de agir. Aposentadoria rural por idade. Bóia-fria. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Envio de requerimento via correio. Marco inicial do benefício.

Execução Provisória de Sentença. Falsificação de Documento.

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Sursis. Condicional. Revogação.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Em nome da segurança jurídica, TSE acolhe pedido de reconsideração do PL sobre verticalizações

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Brasil é modelo no combate ao trabalho infantil, diz OIT

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.