Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 48.284 - MS (2005/0159273-1) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR: ENY CLEYDE DE M SARTORI NOGUEIRA - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: RENATO CORRÊA (PRESO) PACIENTE: ANDERSON DA SILVA ALMEIDA (PRESO) PACIENTE: GILBERTO RODRIGUES NETO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE DANO. ...

Palavras-chave: