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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 18:40
Homem terá que indenizar a ex-noiva e ex-sogro por confusão em cerimônia
Os autores serão indenizados moral e materialmente em quase R$ 46 mil reais em razão de o noivo ter chegado ao casamento bêbado e agressivo, ofendendo todos os convidados
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 13:57
Indenização a mulher que lesionou o pé após queda em Policlínica de Itajaí
A autora sofreu uma queda nas dependências da Policlínica Central, ao pisar em um buraco formado por falta de piso
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 09:16
Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 15:28
Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade
Em regra, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu, como determina o Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:16
Homem deve responder por desacato após xingar policiais Federais em avião
Passageiro proferiu palavras chulas e desrespeitosas aos policiais, acionados para fazer o desembarque compulsório dele.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 16:28
Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais
A nova norma vale, inclusive, para a interposição de recursos.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:35
Conselho Pleno vai propor PL para tornar indispensável o advogado nos Juizados Especiais Federais
Pleno decide por unanimidade nesta segunda-feira, sobre presença de advogados em JEFs.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 12:46
Comissão de Constituição e Justiça aprova contagem de dias úteis para juizados especiais
Texto segue para a Câmara.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:55
Mãe que perdeu filha em acidente de trânsito receberá 60 mil de indenização
A vítima estava de carona quando o automóvel invadiu a mão contrária de direção e chocou-se contra outro veículo
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 16:32
R$ 30 mil a plano de saúde divulgado na mídia como um dos piores do Estado
Os réus publicaram em diversos veículos de comunicação de Joinville, inclusive outdoors, o resultado de uma pesquisa realizada pela Datafolha, que destacava os três piores planos de saúde de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:43
Cancelamento de caravana para evento gera obrigação de indenizar
O consumidor receberá R$ 2.150,00, a título de danos materiais, e R$ 4mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:15
Transportadora de veículos é condenada por entregar bem danificado
A decisão é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 16:07
Empresa aérea deve indenizar padrinhos de casamento que tiveram voo cancelado
A empresa pagará R$ 2 mil para cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:01
Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho
Consumidor alegou fatos inverídicos em ação e também pagará multa pela litigância de má-fé.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 10:59
O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:40
Indenização a passageira idosa que sofreu lesões após queda em ônibus
Idosa será indenizada em R$ 8 mil reais por danos morais e, aproximadamente, 98 reais por danos materiais em razão das lesões sofridas
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 12:49
Avon indenizará por negativar nome de revendedora que não recebeu produtos
Revendedora da empresa fez pedidos pelo catálogo de produtos, mas não recebeu
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 13:55
Majorada indenização a homem atingido por tiros da PM em barreira policial
Vítima estava a bordo de um automóvel que ao avistar uma barreira policial desobedeceu a ordem de parar e seguiu adiante
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:40
Turistas receberão R$ 40 mil após férias frustrantes na Capital do Tango
?[...] as condições climáticas desfavoráveis somente têm o condão de justificar eventuais cancelamentos e atrasos nos voos, não servindo, em hipótese alguma, de escusas para que as empresas deixem de prestar a devida assistência aos passageiros?, afirmou o relator do processo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 18:27
Valor recebido a mais por aposentado não pode ser cobrado pelo Estado
?Não pode a administração efetuar qualquer desconto nos proventos dos autores, uma vez que, além destes não terem participado do erro cometido pelo ente estatal, receberam os valores de boa-fé?, afirmou o relator da matéria.