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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Ian Calos Gomes da Silva

O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.

INTRODUÇÃOO presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais. Será realizada uma abordagem sucinta direcionada aos Juizados Especiais Cíveis, sobre a prática processual deste órgão e suas características de maior relevância para o bom andamento do processo, destacando os princípios da celeridade, oralidade, simplicidade, ...

Palavras-chave: Acesso à Justiça CF Juizados Especiais Cíveis Poder Judiciário