Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Ian Calos Gomes da Silva
Postado em 16 de Outubro de 2019 - 10:59 - Lida 1121 vezes
O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.
INTRODUÇÃOO presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais. Será realizada uma abordagem sucinta direcionada aos Juizados Especiais Cíveis, sobre a prática processual deste órgão e suas características de maior relevância para o bom andamento do processo, destacando os princípios da celeridade, oralidade, simplicidade, ...