A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, sob relatoria do desembargador Cláudio Barreto Dutra, manteve, em sessão realizada nesta semana, sentença da comarca de Itajaí, que condenou aquele município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em favor de M. H. S..

Há três anos, a autora sofreu uma queda nas dependências da Policlínica Central, ao pisar em um buraco formado por falta de piso. O acidente causou-lhe uma lesão no pé, que a deixou incapacitada de realizar atividades diárias.

O Município, em defesa, sustentou que a culpa pelo ocorrido foi da vítima. Porém, segundo relato de uma testemunha, havia, de fato, um buraco no corredor da instituição, sem qualquer sinalização. A sentença de 1º Grau considerou que o Município não comprovou que o acidente aconteceu por culpa da paciente. A votação foi unânime.