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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Exercício de cargo público de livre nomeação e exoneração. Gravidez. Demissão de sua ocupante, no quarto mês de gestação. Estabilidade provisória do art. 10, II, b, do ADCT.
Aplicabilidade reconhecida às ocupantes de cargos comissionados naquela situação. Ausência de distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:30
CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais
Segundo Requião "o poder econômico tende a colonizar o poder político"
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Conselho de Medicina. Registro de especialidade médica.
"Medicina estética". Poder regulamentar e fiscalizatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.
Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 16:57
Auxílio Emergencial: nova rodada começa a ser paga no início de abril; veja datas para quem é do Bolsa Família
Pagamento será feito em quarto parcelas; valor será de R$ 250 por família, com valores
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:41
Até prisão de ex-marido inadimplente pode ser driblada por conciliação
A Justiça Estadual em Santa Catarina supera 50% de êxito neste quarto dia da Semana Nacional da
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 15:57
Fibra na roupa do pai de Isabella pode ser de tela, diz jornal.
Material que estava na bermuda de Nardoni é compatível com a tela de náilon do quarto. Tela de
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 03:00
Pensando Sobre a Proteção e Uso da Língua Nacional.
estratégia empresarial (1996); atualmente cursando o quarto ano de direito da Universidade São Francisco, campus de São Paulo".
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:44
Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador
Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica por que famílias deveriam considerar essa alternativa
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:04
Poder de veto dos sindicatos para funcionamento do varejo aos domingos deve gerar novas taxas
Especialistas temem consolidação da prática de exigir compensações financeiras para estabelecer acordos que permitam o trabalho nestas datas
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 09:54
Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário
O controle de mérito dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, em especial pela doutrina
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 11:59
Igreja Mundial do Poder de Deus é condenada após pastor chamar grevistas de "endemoniados"
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 11:54
Sócio com poder de gerência responde por fechamento irregular de empresa
Decisão do STJ reitera importância de as empresas encerrarem atividades conforme a lei.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 10:05
Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 16:33
Poder público ainda não está preparado para atender as exigências da LGPD
Gestores públicos precisam investir em proteção de bancos de dados e compreender seus direitos e deveres em relação ao uso da informação, alerta especialista da Innocenti Advogados.
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Blog Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 17:35
Quem pratica a alienação parental pode perder o poder familiar sobre a criança
O texto fala sobre a alienação parental.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2019 - 15:54
Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário
ambiente do Poder Judiciário para uso de tal produto sem digitação de senha? Abordaremos tal visão no
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:10
Funcionária grávida que urinou na roupa por não poder ir ao banheiro será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2018 - 15:34
Da extinção do poder familiar a luz do Código Civil de 2002
O presente resumo tem como objetivo destacar as características do pátrio poder, no Código Civil de
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 11:20
Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
Com o provimento parcial do recurso, o colegiado determinou a realização de estudo social, conforme requerido pelos recorrentes, para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses da criança.
