Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

Sempre ressaltamos que a tecnologia está em descompasso com o direito e, não obstante, o último sempre enfrenta dificuldades em ajustar o caso fático e norma correta ao caso em concreto, ora em virtude de ausência de lei específica, no desconhecimento da novidade aplicada ou, não obstante, certos posicionamentos conflitantes de juristas em geral (o que não é negativo). Tal aspecto não seria diferente com o sistema “contactless” dos cartões de crédito. Fato é que, tal tecnologia, muito utilizada em demais segmentos comerciais (ingressos para eventos, transporte e outros), foi aprimorada para a seara do cartão de crédito e, por tal turno e dado incidência do uso nos últimos dois anos na indústria financeira brasileira (que sempre é expoente), como se dará as provas e demais nuances no ambiente do Poder Judiciário para uso de tal produto sem digitação de senha? Abordaremos tal visão no artigo, ainda preliminar ante ausência de abordagem de tal tema em detalhes, inclusive, falta de jurisprudências e afim.

I ? EXPLANAÇÃOQuem vive em sociedade transaciona conteúdo monetário e, para tal feito, se utiliza do produto cartão de crédito com grande frequência, em que pese ser possível contratação distinta do uso de cartão, vide biometria, pulseiras, por celulares e outros (todos seguros ao extremo e observando os ditames da contratação entre ausentes ? Artigos 104, 107, 434 e demais do Código Civil).De pronto, salutar reforçar que o cartão de crédito em si é seguro na íntegra, com diversas tecnologias ...

Palavras-chave: CC Tecnologia Contactless Cartão de Crédito Sistemática Poder Judiciário CPC/2015