Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Polícia prende o pagodeiro Belo no Rio

O cantor Marcelo Pires Vieira, 30, o Belo, foi preso na manhã desta sexta-feira em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro.

A Transação Penal enquanto Instrumento de Despenalização do Direito

O escopo do presente é analisar a transação penal enquanto instrumento de despenalização do Direito.

O surpreendente Decreto nº 6.945

Airton Kwitko, Médico Especialista em Otorrinolaringologia. Consultor de Empresas. Colunista da Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em 1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 2006 e 2007, outorgado pelos leitores da Revista CIPA. Autor dos livros "Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e NTEP" ((Ed. LTr, 2008). Mentor Intelectual do software NETPluss (www.netpluss.com.br), aplicação na web destinada à Gestão do FAP e NET.

Crime contra a saúde pública. Apreensão de pedras de "crack". Existência de denúncias anônimas acerca do tráfico praticado na residência de um dos réus, confirmadas pelo relato de usuário.

Autoria e nexo de causalidade demonstrados.Sentença reformada.

Ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda Municipal. Alegação de inconstitucionalidade de incidência do ISSQN. Pretensão de reconhecimento de imunidade tributária.

Sentença Tributária. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007

Juízo da 1ª Vara determina a suspensão da cobrança de taxa de expedição de diplomas pelas universidades

Ação de cobrança. Plano de saúde. Unimed. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Intervalo intrajornada. Horas extras.

Prevenção. Art. 71, § 4º, do RISTJ.