Pensão por morte. Prejuízo à subsistência do donatário.

Ação declaratória. 'Doação' de proventos por escritura pública.

Ação de responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento denominado 'zona azul'.

Lei que afasta expressamente o dever de guarda e vigilância por parte da concessionária. Ausência de responsabilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco

A Turma decidiu, por unanimidade declarar a natureza salarial do auxílio-moradia e condenou o banco ao pagamento das diferenças nas verbas rescisórias.

União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em lesão neurológica de filho recém-nascido

Justiça dá pensão de R$ 10 mil para família de vítima do vôo 1907

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

Reclamação Cível. Ato ilícito da empresa TIM CELULAR S/A. Nome nos anais de negativação dos órgãos de restrições de crédito. Dano moral.

Reclamação Cível.

Passageiro acidentado em ônibus rodoviário deverá ser indenizado

Ele receberá indenização por danos morais, danos materiais e danos estéticos.

Plano de saúde é condenado a reembolsar gasto com compra de marca-passo

Réu custeou apenas as despesas da cirurgia, mas não o valor do aparelho.

Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados.

Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.

Ação de indenização por danos morais.

Autora que alega ter sofrido abalo na esfera moral por ter sua fotografia publicada em coluna social de periódico da demandada de forma vinculada a nota que tratava sobre relação homossexual feminina.

Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.

SDI-1 reafirma invalidade de plano da CEF mas nega acúmulo de hora extra e gratificação

Por nove votos contra cinco, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho afirmaram o entendimento de que é inválido o termo de opção por meio do qual funcionários da CEF aderiram à jornada diária de oito horas mediante recebimento de uma gratificação salarial.

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

Antecipação de tutela concedida. Alegação de vícios no produto adquirido. Veículo "zero quilômetro"