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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:45
Cumprimento de Sentença a multa do art. 475-J do CPC
Civil pela Lei n. 11.232/05, com enfoque na multa prevista no art. 475-J, aplicável ao cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:25
Promotor deve indenizar magistrado por suposta ofensa à honra
ação para condená-lo a pagar a quantia de R$ 20 mil a L.B.G.F., pelo suposto uso de expressões ofensivas à sua honra
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 17:30
Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos
gratificações a servidores em cargos de comissão e diárias a vereadores e assessores, em vultuosa quantia", afirmou a sentença
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 19:03
Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões
A quantia estava à disposição da Justiça Federal em Pernambuco para pagamento os servidores do INSS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.
recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 16:20
Falta de sinalização em Natal causa acidente e gera indenização
Danos que moveu contra o Município de Natal e vai receber a quantia de R$15 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.
devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Permissão de uso. Rescisão unilateral pelo particular. Ocupação de espaço público sem o correspondente pagamento.
Condenando a ré a pagar à autora a quantia de vinte mil reais, pelo tempo que esta ocupou hospital
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:47
Paul McCartney oferece US$ 74,6 milhões pelo silêncio de sua ex-mulher
casal - o músico, de 64 anos, quer pagar esta quantia a Mills, 38 de idade, nos próximos 20 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:15
Multa para discriminação salarial contra mulheres corrige distorção histórica, diz diretora de Mulheres da OABRJ
proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada a ser paga à funcionária lesada.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 11:44
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
determinar a indenização a ser paga por um dos ex-companheiros, como ocorreu no caso analisado.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 10:00
A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?
a multa de 40% do FGTS representa típica verba rescisória, deve ela ser paga nos prazos referidos no § 6º do mencionado dispositivo legal
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 10:48
Sabesp descontará valores pagos a mais em complementação de aposentadoria após pagamento
complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:49
Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado
domicílio e deve ser paga até que ele retorne à sua antiga residência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:25
Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.
Terceira e última parcela de compra já paga mediante depósito em conta corrente da credora, a qual
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:21
Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego
Art. 940 - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista reparação civil. Doença profissional responsabilidade subjetiva do empregador
natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer em dolo ou culpa.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:59
Empresa que ficou sem comunicação com clientes deve ser indenizada
de linha telefônica cuja conta encontrava-se paga. Com esse entendimento da Primeira Câmara Cível do
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 07:50
Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques
por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 11:52
Empresa de transportes que teve pneus e rodas retirados de caminhão será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 23.398,20, a título de danos materiais, na modalidade lucros
