Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2006.005280-1, de Blumenau Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMOÇÃO DE EDITORA OFERECENDO AOS ASSINANTES PASSAGENS AÉREAS. OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA EM RAZÃO DA QUEBRA DA EMPRESA QUE REALIZARIA O TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO CONTRATUAL ABSOLUTAMENTE DISTINTA. SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PROMOCIONAL. CONDENAÇÃO EM VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE IMPÕE DESDE QUE COMPATÍVEL AO ...

Palavras-chave: danos morais