Agravo regimental. Mandado de segurança. Direito à saúde. Fornecimento de medicação.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.

Recurso de apelação. Danos morais.

Parâmetro para fixação. Valor da indenização. Correção monetária.

Arrendamento Mercantil.

Reintegração de Posse. Bens Móveis.

Ausência de notificação impede Busca e Apreensão de bem

O Banco Santander S/A não poderá dar seguimento a um processo de 'Busca e Apreensão', direcionado a um então cliente, que realizou um financiamento para a aquisição de um veículo.

Alienação Fiduciária

Demanda de Busca e Apreensão

Indenização por danos morais. Criação de perfil falso em rede social.

Identificação do ip da ré. Responsabilidade de indenizar.

Prestação de serviço de forma viciada. Queda de cama em hospital por duas vezes.

Lesões corporais de natureza grave. Danos morais e emergentes.

Ação de busca e apreensão.

Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de prova do pagamento das parcelas em aberto.

Admitida reclamação contra decisão de juizado especial que beneficiou a Brasil Telecom

Empresa foi condenada a pagar indenização a um cliente devido à cobrança, considerada abusiva, de valores referentes a serviços que não foram contratados

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento

Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação.

Responsabilidade civil. Prisão ilegal. Dano moral.

Quantum compensatório. Fixação que deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Diferenças do acréscimo de 40%.

Expurgos inflacionários. Base de cálculo.

Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato

A decisão é da Terceira Turma Recursal do TJDFT.

Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação

O recurso foi negado, de forma unânime.

Ente público. Limitação de juros.

Responsabilidade subsidiária.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição no rol dos inadimplentes.

Exercício regular de direito. Divida quitada com atraso. Manutenção da inscrição por período não razoável. Danos morais caracterizados.

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Queda de consumidor dentro de estabelecimento comercial. Piso molhado. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Obrigação de zelar pela segurança de seus clientes. Indenização devida.

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Inserção de vídeo ofensivo em site. Responsabilidade do provedor de serviços e mantenedor do site.

Embargos à execução. Insurgência do embargado. Capitalização de juros

Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.