Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 25 de Fevereiro de 2011 - 14:16 - Lida 380 vezes
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.
Acidente de bicicleta; queda em via pública; falta de sinalização.
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE BICICLETA - QUEDA EM VIA PÚBLICA- BUEIRO BOCA DE LOBO SEM TAMPA - FALTA DE CONSERVAÇÃO E/OU SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INAPLICABILIDADE- ANÁLISE DO PLEITO COM BASE NA TEORIA SUBJETIVA - DEVER DO MUNICÍPIO DE REPARAR OS DANOS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...