Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Cautelar. Produção antecipada de prova. Pedido da neta para colher exame de DNA visando futura ação investigatória de relação avoenga.

Investigação Criminal Defensiva: uma investigação imparcial para fins parciais

O escopo do presente é analisar o instituto da investigação criminal defensiva.

Homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido e em concurso de pessoas.

Recurso de apelação criminal. Apelo desprovido.

Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.

Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos.

Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.

Decreto-lei n. 1.166/71.

Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT.

Sentença Civil.

E-mail corporativo. Acesso pelo empregador sem a anuência do empregado. Prova ilícita. Não caracterizada.

Consoante entendimento consolidado neste Tribunal, o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho, fornecida pelo empregador ao seu empregado, motivo pelo qual deve o obreiro utilizá-lo de maneira adequada, visando à obtenção da maior eficiência nos serviços que desempenha.

Câmara aprova projeto que agiliza processos penais. Juiz pode ouvir réu e testemunhas em uma só audiência

Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01.

Prova oral. Depoimentos conflitantes. Cisão.

Declaratória de inexistência de débito. Telefonia. Serviço não prestado. Cobrança.

Ações Penais Originárias e o Devido Processo Legal

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira, advogado.

Como fazer o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Estado de São Paulo?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também já pode ser feita direto nos Cartórios do Estado de São Paulo, com assistência de Advogado.

O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

O presente artigo tem como finalidade inicial analisar o tribunal de júri como uma possível arte da idade antiga que se manteve durante os séculos, resistindo às civilizações e as legislações. Será analisado o instituto do tribunal do júri na Grécia Antiga, no que tange a retórica dos atenienses durante os julgamentos, algo que antigamente era visto como o poder da oratória, um dom a ser explorado pelas pessoas que pleiteavam seus direitos. Igualmente, será levantada toda historicidade do tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando sua evolução até a aplicação da lei contemporânea. Será abordada de forma específica a retórica persuasiva como método de convencimento durante os julgamentos do tribunal do júri no Brasil, com a finalidade de demonstrar se o tribunal do júri pode ser comparado, mesmo que de forma analógica ao teatro ou uma possível arte, no qual serão elencados os elementos constitutivos da arte para elucidar o presente estudo.

Mulher que caiu em bueiro de esgoto deverá ser indenizada

Ela sofreu ferimentos nos membros inferiores.

Ação Penal Originária. Corrupção Passiva. Exploração de Prestígio. Quadrilha

Intempestividade do pedido.

Dona de academia é condenada a indenizar agressão sofrida por fiscal do CREF

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

O Exame da OAB e a qualidade do Ensino Jurídico

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia

Exames de Ordem em Portugal estão ameaçados

Lei 2/2013, que entrou em vigor no dia 10 de janeiro deste ano,tem com objetivo frear a fúria das associações profissionais em controlar o mercado