Direito constitucional. Direito civil. Responsabilidade civil do estado.

Conjunto probatório que caracteriza a culpa exclusiva da vítima. Ausência de direito à indenização.

Indenização. Danos morais. Pagamento de dívida com atraso. Manutenção indevida de protesto.

Registyro original justificável diante do atraso na quitação da prestação.

Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

OAB sugere medidas ao STJ para garantir prerrogativas dos advogados

No documento a OAB sugere seis medidas. Marcus Vinicius lembrou que  as prerrogativas são garantidas ao advogado por força de lei. 

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

Vínculo de emprego. Estagiário.

Homem que roubou veículo e fez saques em conta de idoso é condenado a oito anos de reclusão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o argumento expendido pelo autor na exordial desta rescisória, de ter obtido documento que se lhe afigura como novo, hábil a modificar o julgamento de improcedência do pedido formulado na ação originária.

Pernoite em cabine de caminhão gera danos morais

O valor atribuído à causa foi de R$150.000,00.

Comissões. Diferenças. Vendas efetivadas em cartão de crédito.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

Não-conhecimento do recurso ordinário da reclamada quanto "unicidade contratual" e "qüinqüênios".

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Juiz nega indenização por prejuízo não comprovado

O juiz julgou improcedente a ação movida pela autora que pedia indenização por dano material e moral em acidente de trânsito

Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados

 O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00.

Comissões de conciliação prévia. Fraude.

Evidenciado pelo conjunto probatório carreado aos autos a existência de fraude na composição extrajudicial.

Apelação. Extorsão mediante seqüestro. Receptação. Delitos caracterizados. Condenação mantida. Falsa identidade.

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.

Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.

Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.