Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

PROFESSOR. REDUÇÃO DO NÚMERO DE AULAS. CONDIÇÃO DE VALIDADE. É lícita a redução do número de aulas do professor, quando esta redução decorrer da supressão da disciplina por ele ministrada, ou suspensão temporária, por razões curriculares ou número de alunos insuficiente. É ilícita a redução do número de aulas e conseqüentemente do salário como forma de punição. O sistema normativo trabalhista somente permite punição pecuniária alusiva ao atleta profissional (Lei Geral sobre Desportos, artigo ...

Palavras-chave: