Indenização. Danos morais. Medicamento manipulado. Ausência do princípio ativo. Dano e nexo de causalidade demonstrados. Reparação devida.

O art 186, do Código Civil de 2002, estabelece que somente haverá responsabilidade civil subjetiva se houver a culpa, dano e nexo de causalidade.

Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Assegurada posse no cargo de cotista negro aprovado em concurso público

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou nomeação de candidato aprovado em concurso público para a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, preenchendo vaga reservada a afro-brasileiros.

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

Professora vítima de desabamento de teto é indenizada.

A professora da Escola Municipal Marize Paiva, Josicléia Gabriel da Costa, receberá uma indenização da Prefeitura de Natal de mais de 76 mil reais por ter sido vítima no desabamento do teto da quadra esportiva da escola municipal que era funcionária.

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade