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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Indenização. Danos morais. Medicamento manipulado. Ausência do princípio ativo. Dano e nexo de causalidade demonstrados. Reparação devida.

O art 186, do Código Civil de 2002, estabelece que somente haverá responsabilidade civil subjetiva se houver a culpa, dano e nexo de causalidade.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.06.099273-2/001(1) Relator: MARCELO RODRIGUES Relator do Acórdão: MARCELO RODRIGUES Data do Julgamento: 23/07/2008 Data da Publicação: 09/08/2008 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MEDICAMENTO MANIPULADO - AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO ATIVO - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO. O art 186, do Código Civil de 2002, ...

Palavras-chave: Medicamento manipulado