Presidente culpa Congresso por não adotar a cobrança progressiva do IR

presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou o Congresso por não conseguir implementar a progressividade do tributo.

CONTRIBUIÇÃO-CONFISCO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

de progressividade da contribuição previdenciária dos servidores públicos apontados pela Lei nº

O IPTU como instrumento de redução das desigualdades sociais

capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos

O IPTU como instrumento de organização da zona urbana e a eficiência nas políticas públicas

obtida foi que a progressividade e a utilização de alíquotas diferentes em razão da utilização e da

Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.

Sustentam que a cobrança nos moldes adotados pelo Impetrado está ferindo o princípio constitucional da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência

Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.

Como a reforma tributária pode impactar a transferência de bens

Advogado Hygoor Jorge explica o que é preciso considerar com relação às mudanças

Contribuição para custeio da iluminação pública em Rosana é inconstitucional

O critério eleito de quantificação do tributo, com base exclusivamente no consumo individual de energia elétrica não se presta ao atendimento da justiça tributária

Tributo Progressivo

A arrecadação tributária está sujeita a diversos limites, sendo realizada em atenção a importantes princípios.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária com pedido de antecipação de tutela

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Reforma Tributária e o ITCMD

Uma das alterações ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária refere-se ao ITCMD

Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.

Descabimento. Valor do bem transmitido.

Reforma Tributária e ITCMD 2025: O que era ruim está prestes a piorar. Prepare-se para um impacto ainda maior sobre heranças e doações

Por Andréia Alves

Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.

Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros

Cartórios de Notas registraram crescimento de 22% na doação de bens desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Saiba as vantagens e desvantagens da doação e de aguardar pelo inventário.

Ação declaratória. IPTU. Município de Londrina. Exercícios fiscais de 1999 a 2004.

Repetição do indébito tributário.

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

São Paulo já começa a receber projetos para alterar alíquota de imposto sobre herança, regra prevista na Reforma Tributária

Advogado tributarista explica medida

Dedução de aluguel no Imposto de Renda é aprovada pela CCJ

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.