O IPTU como instrumento de organização da zona urbana e a eficiência nas políticas públicas

O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU que podem promover a ocupação do solo urbano de forma organizada. O problema de pesquisa é: Como os municípios podem utilizar os mecanismos do IPTU para organização urbanística? A conclusão obtida foi que a progressividade e a utilização de alíquotas diferentes em razão da utilização e da localização     evitam a manutenção de terrenos sem qualquer utilização dentro do município, evitando o crescimento desorganizado do município, ou seja, é instrumento de organização da zona urbana, bem como, que ao utilizar esses mecanismos para ocupação adequada do solo urbano o município reduzirá os custos com algumas políticas públicas, considerando que o espaço geográfico em que deve investir é menor. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica e o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.

1 INTRODUÇÃO O Estado possui o dever constitucional de implementar políticas públicas de saúde, educação, moradia, lazer, segurança pública, saneamento básico, etc. Ocorre, que o surgimento de novos direitos/demandas, o crescimento populacional e o crescimento desenfreado/desorganizados das cidades, aliados aos parcos recursos, tornam difícil a missão dos Municípios implementarem as referidas políticas públicas de forma eficiente, ou seja, os serviços públicos não serão prestados com qualidade. ...

Palavras-chave: Extrafiscalidade IPTU Organização Urbanística Tributação