O IPTU como instrumento de redução das desigualdades sociais

O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover a redução das desigualdades sociais. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover a redução das desigualdades sociais? A conclusão obtida foi que capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos imóveis são mecanismos extrafiscais que podem promover a redução das desigualdades sociais. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.

1 INTRODUÇÃO O Estado enfrenta uma crise financeira que implica em escassez dos recursos públicos, sendo que tal fato dificulta a manutenção da sua estrutura, a continuidade dos serviços públicos e a execução de políticas públicas. Ressalta-se que o município é o ente federado que mais sofre com a crise financeira, considerando que além de possuir a menor arrecadação é o que mais recebe demandas da sociedade por estar mais próximo do cidadão. Ocorre, que mesmo vivenciando uma crise financeira o ...

Palavras-chave: Extrafiscalidade IPTU Tributação Redução das Desigualdades Sociais