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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:25
STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis
Entre eles, a entrega de informações de contribuintes pelas instituições financeiras diretamente à Receita Federal e a possibilidade de cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:37
PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL
princípio da progressividade do imposto de renda. Também, no TRF no 1º grau de jurisdição utilizamos
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:31
Reforma Tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações
Por Claudia Augusto de Freitas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Prescrição de parte dos lançamentos constantes nas certidões de dívida ativa. Ausência de causa interruptiva. Art. 174 do CTN. Lei Complementar nº 118/05.
Aplicação retroativa. Inadmissibilidade. Declaração de ofício. Possibilidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2003 - 03:00
Princípios Ambientais Tributários e Extrafiscalidade
Silvio Alexandre Fazolli - Advogado, pós-graduando em Direito Ambiental pela PUC/Londrina
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 18:01
Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo
Por Caio Cesar Ruotolo, sócio do Silveira Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 17:30
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 11:43
Imposto de herança e doação promete impactar economia familiar com alíquota progressiva
Especialistas defendem a importância do planejamento sucessório, especialmente para famílias que compõem organizações, caso a reforma tributária seja aprovada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
IPTU. TCLLP e TIP. Serviços indivisíveis e identidade de base de cálculo com o imposto. Inconstitucionalidade.
Embargos a execução visando afastar a exigibilidade do IPTU progressivo, bem como a cobrança de valores a título de TIP e TCLLP.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 13:11
Ser rico não é ter desconto - Taxação de super-ricos e empresas offshores
PL 4.173 aprovado na Câmara: entenda os próximos passos e os impactos no IRPF
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:39
Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
Os advogados alegam que o juízo de primeira instância não garantiu amplo acesso, causando prejuízo à defesa. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 33543.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park
MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Apoiadores Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:05
Tributaristas debatem documento de contribuições para um governo democrático e progressista, dia 17, 17h, via Zoom (ABAT)
Tributaristas debatem documento de contribuições para um governo democrático e progressista, dia 17, 17h, via Zoom.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:00
Dispositivo de lei do IPTU é inconstitucional
Lei complementar afronta os princípios da anterioridade mínima para majoração de impostos
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:20
Inválida alíquota e descontos progressivos de previdência
Foram julgados inconstitucionais os dispositivos que fixam em 14% o valor de contribuição previdenciária dos servidores públicos e militares estaduais