Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de inclusão ao programa "simples nacional".

Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Oficina indústria e comércio de imóveis LTDA. ME, contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Capital, que indeferiu pedido liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança 211/2010, impetrado contra o Estado de Mato Grosso.

LEI Nº 13.439, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Como funcionam as leis de incentivo fiscal?

Neste artigo, vamos mostrar as principais regras tributárias do país. Acompanhe a leitura!

Incentivo Fiscal: Governo anuncia prorrogação de incentivo fiscal para inclusão digital

A desoneração agora vai até o fim de 2018

Mulher acusada de estelionato contra Prefeitura é condenada

Ré fraudou nota fiscal paulistana em benefício próprio.

Processo administrativo fiscal e a defesa judicial

Tributário. Execução fiscal. COFINS. Parcelamento do débito.

fiscal, à luz do art. 794, II, do CPC, em virtude da existência de parcelamento do débito pelo executado.

Invista em programa de compliance como boa prática de gestão empresarial

Um bom exemplo é o robusto programa de Compliance tributário que a própria Receita Federal vem implementando através do recém lançado programa Confia 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Programa de integração social. PIS. Concessionária de veículos.

Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). [email protected] e [email protected]

Usar verba de precatórios para financiar novo programa social é inconstitucional, diz OAB

Parecer é assinado pela Comissão de Precatórios e pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. Governo também anunciou que quer usar recursos do Fundeb para custear Renda Cidadã.

Fraude. Programa de fidelidade.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.

BID não deve integrar polo passivo de demanda que discute licitação internacional

, proveniente do ?Programa de Modernização Fiscal?, e que conta com o suporte financeiro daquele organismo internacional de direito público

LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE

Arrolamento de bens pela medida cautelar fiscal

Roteiro prático para arrolar bens e direitos e propor medida cautelar fiscal segundo a IN RFB 1.565/2015, garantindo a garantia do crédito tributário

Medida Provisória nº 671, de 19 de Março de 2015

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Execução Fiscal

Tributário. Reversão. Possibilidade.

Domicílio fiscal.

Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS

Hospital de Cirurgia do programa fiscal baseou-se em pequenas diferenças no recolhimento das parcelas mensais, posteriormente quitadas.