Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento

. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual

Inventário: Tratamento isonômico entre cônjuge supérstite e companheiro sobrevivente: Nova Alteração do CPC: Lei 12.195 de 14 de janeiro de 2010

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Nova Alteração Legislativa: Lei de Registros Públicos

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SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios

Tribunal não pode aplicar atenuante não reconhecida pelo júri popular

O STJ restabeleceu a sentença original de um acusado pelo crime de homicídio qualificado, que havia sido reduzida em razão de confissão feita pelo réu

Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)

Segundo a doutrina dominante tem-se entendido que se o proprietário de um imóvel estiver com este na posse legítima de terceiro (aluguel ou arrendamento, por exemplo) e vier a abandonar ou introduzir animais nesse local, não responderá pelo delito previsto no artigo 164, CP, senão somente por eventual crime de dano

Princípios Específicos do Direito das Famílias.

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Proposta de alteração legislativa: Renúncia pelo cônjuge a alimentos e terceiro sendo responsabilizado para pagar pensão alimentícia - Possibilidade prevista no PL 6.433/2009

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Semana de Educação para a vida: Lei 11.988/09

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Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

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Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

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Revisão criminal. Estelionato previdenciário (artigo 171, parágrafo terceiro, do CP). Argüição de nulidade do processo administrativo.

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"

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Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação

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Recurso em Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Homicídio triplamente qualificado

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Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional

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A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

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