Comissão do novo CPP propõe mudanças no tribunal do júri

A comissão de juristas que estuda propostas de mudança no Código de Processo Penal (CPP) sugeriu

TJ mantém sentença de acusado por receptação e adulteração de veículos

Martins a nove anos e quatro meses de reclusão, mais 560 dias-multa, pelos crimes de receptação e adulteração, conforme os artigos 180 e 311 do Código Penal.

Crime contra a propriedade intelectual. Erro sobre elemento do tipo e erro de proibição. Inocorrência. Recurso provido.

, conhecer o tipo penal e o caráter ilícito de sua conduta, não há que se falar na incidência das situações de erro previstas nos arts. 20 e 21 do CP'.

2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita

da advocacia (artigo 168, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal Brasileiro).

Roubo simples. Pretendida desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavra da vítima. Grave ameaça para a subtração patrimonial.

"PC", e Luiz Antônio dos Santos foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 209, ambos do Código Penal.

Palavra de criança é considerada relevante em crime contra os costumes

de Primeira Instância que condenou um réu por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

HC. Tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Bando especializado em arrombar cofre de banco. Paciente que responde a crime semelhante em outro estado.

, respondendo a outra ação penal pela prática de crime semelhante no seu Estado de origem, sujeita-se à

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).

Novas leis para os idosos

de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP

A Humanização das Penas

e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.

Casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá quer afastar acusação de suposta alteração da cena do crime

O relator do HC será o ministro Joaquim Barbosa.

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal) e por incitação de dois menores de idade a cometer

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Agravo Regimental que trata sobre Tráfico de Drogas.

Substituição de bem por caução real. Necessidade de comprovação da titularidade.

Inocorrência.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas

Porte de arma de fogo de uso restrito.