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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 20:30
Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato
condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 17:45
Prisão preventiva é cassada devido à falta de suporte fático em denúncia
Decisão declarou a inépcia da denúncia e a nulidade do processo, por não haver discrição de quem matou ou de como foi o crime foi executado
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 18:30
Negada liminar a militar acusado de homicídio
Acusado pretende ser julgado perante a 1ª Vara Criminal de Jaciara (MT), onde o crime ocorreu, mas o processo foi remetido para comarca mais afastada
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 14:50
Mantida prisão de réu acusado de matar criança com tiro no pescoço
Segundo consta no processo, o réu admitiu a autoria do crime, mas alegou que havia apontado a arma ?por brincadeira? e que o tiro foi acidental.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:00
STJ define: Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor
A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Defesa prévia. Crime de concussão cometido com grave ameaça: inafiançabilidade.
Habeas corpus. constitucional. processual penal. defesa prévia. crime de concussão cometido com
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Falsidades Documentais.
. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEIS VÍCIOS QUE NÃO MACULAM EVENTUAL PROCESSO-CRIME.
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Blog Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:52
Como funciona o processo de impeachment no Brasil?
O processo de impeachment, que é o afastamento de um Presidente da República por crime de responsabilidade, é um tema polêmico e complexo.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:38
Tribunal reverte decisão que condenou por tráfico mesmo sem apreensão de drogas
O crime relacionado às drogas ilícitas depende de prova pericial, pois é infração penal que deixa
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:30
Autor de parecer, Jovair Arantes diz que 'População clama' para processo de impeachment continuar
Comissão retoma discussão do parecer que defende que processo continue. Jovair Arantes disse que há indícios 'sérios' de cometimento de crime.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Negado pedido de novo júri para Alexandre Nardoni
Contra a condenação, réu pediu novo júri, com base nos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, vigentes à época do crime
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:32
2ª Turma nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Cunha (SP) e auxiliares
do processo licitatório, falsidade ideológica e crime de responsabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação adequada.
Impossibilidade de apreciação do mérito do processo principal pela via estreita do habeas corpus
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"
Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:45
Acusado de desacatar oficial de justiça terá que pagar pena pecuniária a instituição carente
Uma vez que o denunciado aceitou a proposta, a magistrada acolheu o pedido ministerial e suspendeu o curso do processo em relação ao crime cometido
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 17:20
Detento que ameaçou matar sua ex-companheira é condenado
Acusado foi condenado pela prática do crime de coação no curso do processo por ameaçar a ex-companheira para que ela testemunhasse a seu favor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Pretende o Recorrente o reconhecimento da fragilidade da prova produzida, com a impronúncia a ser proclamada pelo Juízo singular.
Convencido o Magistrado da existência do crime e de indícios veementes da autoria, é imperativa a
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:32
Cheque pós-datado sem fundos não tipifica crime de estelionato em qualquer situação
Cheques sem fundos, quando pós-datados, não caracteriza crime de estelionato previsto no artigo 171, parágrafo 2º, inciso vi do código de processo penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00