Recurso em sentido estrito. Rejeição da queixa-crime. Depoimento de testemunha prestada na esfera cível. Calúnia.

Em decisão às fls. 115/118, o Dr. Everton Pereira Santos rejeitou a queixa-crime, com fulcro no artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.

  Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 10133-9/220 (200803349119) Comarca: GOIÂNIA Recorrente: RAUL FERREIRA DE ASSIS Recorrido: POLIANA RESPLANDES PEREIRA RELATÓRIO e VOTO RAUL FERREIRA DE ASSIS, por intermédio de seu procurador ingressou com queixa-crime perante a 11ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, em desfavor de POLIANA RESPLANDES PEREIRA, qualificada nos autos, atribuindo-lhe as condutas tipificadas nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 ...

Palavras-chave: calúnia