Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal

Processual Civil e Administrativo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ação Civil Pública.

Homologação de Sentença Estrangeira. Adoção unilateral de menor brasileira pelo novo cônjuge de sua mãe biológica

Processual Civil. Família.

Questões de Direito Civil do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Civil.

Questões de Direito Civil do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Civil

Apelação cível. Pleito de construção de central própria de abastecimento farmacêutico por parte do município de Natal.

Ação civil pública.

Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde

Ação Civil Pública

Indenização por danos materiais e morais decorrentes de enchente.

Apelação. Responsabilidade civil.

Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor

Ação Civil Pública

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.

Segunda fase do Exame de Ordem da OAB: Juízo da 1ª Vara/SE permite que candidatos utilizem atualizações impressas de legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais e enunciados.

Ação Civil Pública.

União não poderá destruir armas de fogo

Ação Civil Pública.

Casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza serão retiradas

Ação Civil Pública.

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal

A sentença é da juíza Andréa Buttler, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, que não constatou conduta ilícita da empresa.

Extraordinário. Inadmissibilidade. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Objetiva do Estado. Art. 37, parágrafo sexto.

Aplicação da Súmula 279 - Agravo regimental improvido.

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.