Homologação de Sentença Estrangeira. Adoção unilateral de menor brasileira pelo novo cônjuge de sua mãe biológica

Processual Civil. Família.

PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ADOÇÃO UNILATERAL DE MENOR BRASILEIRA PELO NOVO CÔNJUGE DE SUA MÃE BIOLÓGICA. ANUÊNCIA EXPRESSA DO PAI BIOLÓGICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. REGULARIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. NOVA FAMÍLIA QUE CONVIVE HÁ MAIS DE 15 ANOS COM O ADOTANDO. PRECEDENTES: SEC 6.345/EX, REL. MIN. ARI PARGENDLER, CE, DJE 28.2.2013 E AGRG NA SE 3.731/FR, CE, Rel. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, ...

Palavras-chave: Homologação Sentença Estrangeira Adoção Unilateral RISTJ LINDB