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O fenômeno da coisa julgada, sob o assentimento do Código de Processo Civil, tem por propósito

A legitimidade da prisão civil do depositário fiduciário: uma análise o atual posicionamento do STF

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Mandado de Segurança. Cancelamento da Matrícula do Impetrante

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Conhecendo o Novo Código Civil - 1ª parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

O Resistente Direito e o Processo do Tráfico de Entorpecentes

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

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OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

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Liminar garante liberdade a argentinos acusados por briga em boate do Rio de Janeiro

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Condenados por improbidade no RS pedem suspensão de processo

Defesa alega improbidade admministrativa por parte do TJRS que, ao negar seguimento ao recurso extraordinário interposto pela defesa dos condenados, aplicou indevidamente o instituto da repercussão geral

Disposições constitucionais acerca dos recursos hídricos

, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo

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Água e Corrupção

, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.