Conhecendo o Novo Código Civil - 1ª parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) 1- INTRODUÇÃO Depois de quase três décadas, finalmente sobreveio o novo Código Civil, cujo Projeto nº 634 fora enviado ao Congresso Nacional em 1975. Hoje, mais de dois anos após a vigência do novo diploma civil, ainda algumas críticas contra ele são direcionadas, afirmando-se que em alguns aspectos já nasceu ultrapassado. Algumas dessas críticas efetivamente encontram ressonância na realidade, mas em muitos aspectos o novo código evoluiu. De par disso, ...

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