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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Funcionária do banco citibank s/a. Demitida sem justa causa. Prorrogação do plano. Possibilidade.

Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Empregado. Banco do Brasil. CASSI. Plano associado, Reinclusão. Possibilidade. Lei nº 9.656/98 e resolução CONSU nº 20. Limitação de permanência no plano. Afastamento.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Agravo de Instrumento 20090020085397AGI Agravante(s) KELLY BEZERRA ROCHA MALHEIROS DA CUNHA FROTA Agravado(s) GAMA SAÚDE LTDA Relator Desembargador FLAVIO ROSTIROLA Acórdão Nº 369.867 E M E N T A CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIA DO BANCO CITIBANK S/A. DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA. PRORROGAÇÃO DO PLANO. POSSIBILIDADE. 1. O § 1º do artigo 30 da Lei nº ...

Palavras-chave: plano de saúde