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Fonte: Alexandre Costa de Luna Freire

Mandado de Segurança. Cancelamento da Matrícula do Impetrante

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.

2ª VARA PROCESSO Nº 99.13545-8, CLASSE 2.000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ZENON FARIAS BRAGA FILHO ADVOGADOS: JOSÉ AMARILDO DE SOUZA E GLAUCO DA SILVA CAMPOS IMPETRADO: PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB S E N T E N Ç A A matéria foi previamente examinada pelo Emxº Juiz Federal Substituto da 2ª Vara, RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO, que deferiu, em parte, a liminar, nos seguintes termos (fls. 39/40): "Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, ...

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