Home- busca: Prisao civil
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:45
TJSP confirma decisão que suspendeu concurso público por improbidade
O agravante é um dos atingidos pela liminar de primeira instância e alegou em recurso que não há provas suficientes de fraude por ele praticada ou por terceiro para beneficiá-lo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:40
Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.
Com efeito, o direito à imagem consubstancia-se em direito autônomo, isto é, mesmo que mediante o uso da imagem de alguém se possa simultaneamente violar sua honra e intimidade, a proteção específica do direito à própria imagem persiste enquanto um dos mais típicos direitos da personalidade, ainda que não necessariamente com isso se tenha afetado concretamente a reputação ou o bom nome da pessoa.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 17:15
TJ recusa indenização a igreja evangélica negativada por falta de pagamento
O estabelecimento sustentou que vendera e entregara um conjunto de poltronas mas não recebeu pagamento, daí a negativação da igreja
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:45
Supermercado deve ressarcir cliente por furto de bicicleta em estacionamento
O estabelecimento deverá pagar R$ 1 mil ao cliente, a título de danos materiais
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 13:15
Estado deverá indenizar viúva e filhos de motociclista morto em fuga de detento
Cada um dos familiares deverá receber R$ 40 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 18:00
Dívida de r$ 22 mil em pensão alimentícia mantém pai preso
Negativa do habeas por parte da câmara teve por base doutrina e jurisprudência que atestam a importância da pensão para a promoção da ?existência digna? do alimentando
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 13:45
Professores inativos não têm direito a gratificação salarial
Para a concessão da referida gratificação, a Lei Complementar Municipal nº 118/2007 exige a específica condição de "efetivo exercício de função em sala de aula ou readaptado
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 15:00
Negado direito de resposta a proprietário de estabelecimento comercial
Periódico publicou matéria intitulada ?Moradores denunciam prostituição no Campo Belo? e o autor da ação alegava que o texto insinuaria que a prática de prostituição era feita no bar de sua propriedade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:10
Plano de saúde. Recusa cobertura.
Ação de compensação por danos morais. Dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:20
Lucros cessantes. Auxílio-alimentação.
Recurso de revista. Indenização por danos materiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:20
Acidente de trabalho. Resultado morte.
Culpa concorrente. Valor da pensão.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Gari será indenizado em R$ 30 mil
Gari receberá indenização por ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores de forma indevida
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional, diz TJ
O caso envolveu uma consumidora que, ao ficar doente, teve assistência negada pelo seu plano de saúde e precisou despender R$ 6 mil para ser atendida
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:40
Levar denúncia à polícia, sem interesse escuso, não implica dano moral
TJ negou indenização ao servidor público, o qual foi acusado por partidários rivais de ter angariar votos para seu partido através da distribuição de alimentos e medicamentos
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 17:15
MP obtém liminar contra cobrança de 'taxa de expediente' no carnê do IPTU em Ibitinga
Liminar determinou imediata suspensão da cobrança relativa à taxa para a emissão carnê de IPTU, sob pena de multa no valor de mil reais por taxa cobrada irregularmente
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:00
Casa de saúde indeniza paciente por queimadura na incubadora
A instituição de saúde deverá indenizar moralmente em R$ 51 mil reais, além de arcar com despesas de tratamentos estéticos e psiquiátricos de uma paciente
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:10
Homem que teve motocicleta furtada consegue indenização
O TJ reformou a sentença, condenando a Fazenda a indenizar materialmente em mais de R$ 4 mil reais o homem que teve veículo roubado do estacionamento da prefeitura
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:20
Briga de vizinhos com origem desconhecida não se enquadra como dano moral
O TJ manteve a decisão que descaracterizou indenização em razão de brigas entre duas famílias que trocam ofensas verbais na mesma proporção em que colecionam boletins de ocorrência nas delegacias, desde 2004
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 17:40
Serviços contra turbeculose devem ser incrementados
O município tem prazo de 60 dias para incrementar os serviços de atenção preventiva e curativa da tuberculose
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:10
Com registro no INPS, mulher legitima-se a receber seguro do companheiro
A esposa do falecido conseguiu comprovar a união estável do casal e conseguirá receber o valor do seguro de vida pela morte do marido
