Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Abril de 2013 - 10:20 - Lida 783 vezes
Lucros cessantes. Auxílio-alimentação.
Recurso de revista. Indenização por danos materiais.
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Em relação ao auxílio-alimentação, considerando-se que a autora se viu privada da percepção da parcela em razão da aposentadoria prematura, diretamente vinculada à atividade laboral e à conduta negligente da empregadora, nos termos dos arts. 949 e 950 do Código Civil, aplicáveis às relações trabalhistas por força do art. 8º da CLT, tem-se por devido o pagamento do auxílio-alimentação a título de ...