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Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do

Progressão de Regime nos Crimes Hediondos

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Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

CJF e Universidade oferecem pós-graduação a distância para juízes federais

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STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

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Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

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TST garante adicional de periculosidade a telefônico

O direito à percepção do adicional de insalubridade relacionado à energia elétrica também pode ser estendido aos empregados de empresa de telefonia.

Da Função Social das Cidades

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Fatores institucionais do aumento da violência: Necessidade do Estado na luta contra o crime

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Prisão especial?

, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara.

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

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A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

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Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

, membro da Coordenadoria de Direito Penal do Núcleo de Desenvolvimento. Acadêmico da Comissão do

Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da

A Morte Presumida como Causa de Dissolução do Casamento

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Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.

Com efeito, o direito à imagem consubstancia-se em direito autônomo, isto é, mesmo que mediante o

A supremacia da Constituição Brasileira e o ativismo judicial

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional

Porque a "multa de rodízio" em São Paulo é ilegal

. Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São