Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

Mauro Roberto Gomes de Mattos, Advogado no Rio de Janeiro/RJ; Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) - IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA - International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista Ibero-Americana de Direito Público - RIADP (Órgão de Divulgação Oficial do IADP); Colaborador permanente de diversas "Revistas de Direito" Brasileiras e Estrangeiras, com artigos doutrinários jurídicos bem como, de "Revistas Eletrônicas de Direito" no Brasil e Exterior; Colaborador de Jornais de grande circulação Brasileiros; Parecerista; Conferencista/Palestrante.

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão