Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Normas e harmonização contábil

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Taxas de condomínio. Cobrança contra cessionários do imóvel. Legitimidade do que o ocupa. Honorários advocatícios decorrentes da exclusão do processo.

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira